Decentralisation and Local Government in Angola

What needs to be done to implement the autarquias in Angola and holding elections, thus heeding the word of the Constitution? What are the institutional implications of the constitution? Is there, or is there not, political will do hold local elections? The conference will promote an academic and civil debate hearing the views of a variety of actors from Angola and from abroad. 

Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias

Conférence Internationale sur Décentralisation et Pouvoir Local

International Conference on Decentralisation and Local Administration

Centro de Estudos e Investigação Científica

da

Universidade Católica de Angola

(com a participação do CMI-Noruega, da NCA, do PAANE e da ADRA)

Luanda

29 e 30 de Abril de 2014 

As autarquias locais estão previstas na Constituição de 2010 e a sua institucionalização é, actualmente, objecto de uma reivindicação quase generalizada, quer de partidos políticos, quer de organizações da sociedade civil, e mesmo Executivo não nega a sua importância que também vem captando o interesse generalizado da imprensa.

Várias questões se colocam em torno da concretização das autarquias, sendo que o Executivo alega falta de condições, argumentando que a criação destas implica “formação de recursos humanos”, “organização territorial” que passaria pela “definição das fronteiras das autarquias” e um “registo eleitoral” próprio, o que requer bastante tempo, pela sua complexidade, descomprometendo-se com as datas anteriormente anunciadas, pois o processo não se resume apenas à convocação de eleições. Por seu lado, os partidos da oposição acusam o Executivo de falta de vontade política para implementar as autarquias, continuando a desenvolver a administração do território através de um sistema de governação centralizador.

O que falta ser feito para se implementarem as autarquias, dando curso ao que está previsto na Constituição da República e, consequentemente para se realizarem as primeiras eleições autarquias no país? Quais os parâmetros dados pela Constituição? Que quadro legal comum é necessário para a sua concretização? Que flexibilidade pode haver neste processo? Que implicações orçamentais e financeiras estão em causa? Há ou não vontade política para a materialização deste processo?

Para procurar responder a estas e outras questões, o CEIC programou uma jornada académica de reflexão dividida em dois momentos: uma Conferência e uma Mesa-Redonda com académicos, políticos, activistas das OSC, representantes de igrejas, jornalistas, entre outros participantes.

Terça-feira, 29 de Abril 

08h30: Recepção dos participantes e conferencistas

09h00: Sessão de abertura

 * Palavras de boas-vindas, pelo Magnífico Reitor da UCAN, Pe. Doutor José Vicente Cacuchi  

    * Intervenção da Embaixada do Reino da Noruega em Angola

    * Intervenção da Embaixada da União Europeia em Angola

    * Conferência Magna: “Descentralização e Desenvolvimento em Angola”, Prof. Dr. Bornito de Sousa (participação por confirmar)

9h50: Pausa para o café com interlúdio cultural

10h15: Painel I: Constituição, Autarquias e Desenvolvimento              

• Carlos Feijó (UAN), “A Constituição e as autarquias: porque criar instituições locais com alguma autonomia?”
• Valter de Sá (MAT), “Ordenamento nacional e autarquias”
• Odd-Helge Fjeldstad (CMI-Noruega), “O fundamento fiscal/económico da autarquia”
• Elisa Rangel Nunes (UAN), “Reforma fiscal e autarquias”
• Cláudio Silva (CNE), “CNE e eleições autárquicas”

Moderadora: Teresa Kivienguele (ADRA)

12h00: Debate

13h00: Almoço

14h30: Painel II: Ambiente político e Autarquias

• Sérgio Calandungo (NCA), “As eleições autárquicas e o contexto político: como criar um ambiente favorável à democracia local?”
• Mihaela Webba (UMA), “Autarquia, Liberdade e Desenvolvimento”
• Ismael Mateus (IFAL), “A eficácia do poder local ou o poder autárquico?”
• Aslak Orre (CMI-Noruega), “Para quando as autarquias? O problema do ?gradualismo'”

Moderador: Carlos Figueiredo (DW-Huambo)

16h00: Debate

Nota sobre funcionamento: Cada comunicação até 20 minutos. Depois de todas as apresentações segue-se o debate que se faz em duas rondas de 5 intervenientes cada, seguida das respostas dos conferencistas. Os intervenientes têm 2-3 minutos para fazer a sua colocação e igual tempo respectivo para as respostas dos conferencistas.

17h00: Lançamento do livro: A institucionalização das autarquias em Angola: análise dos pressupostos constitucionais, de Esteves Carlos Hilário e Fundação Open Society Angola

            - Apresentação: Sizaltina Cutaia (FOS-Angola) 

18h00: Encerramento

Quarta-feira, 30 de Abril

 09h00: Painel III: Experiências Africanas de Descentralização e Autarquias              

• Salvador Forquilha (IESE), "Autarquias em Moçambique: Lógicas e Dinâmicas Políticas".
• Peter Kaumba Lolojih (University of Zambia), “A descentralização na Zâmbia”
• Nara Monkam, (African Tax Administration Forum), “Experiências africanas de descentralização fiscal”
• Mukoka Nsenda, “Os processos de descentralização do poder na RDC”
• Jorge Santos (AACV), “As autarquias em Cabo-Verde” 

Moderadora: Elizabeth Azevedo Arm (Chatham House)

10h45: Pausa para o café

11h00: Debate

12h30: Almoço / Lunch

14h00: Mesa-Redonda sobre as Autarquias em Angola

Proponentes:

A perspectiva das formações políticas

• Virgílio de Fontes Pereira (Presidente da Bancada Parlamentar do MPLA)
• Raúl Danda (Presidente da Bancada Parlamentar da UNITA)
• André Mendes de Carvalho “Miau” (Presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE)
• Benedito Daniel (Presidente da Bancada Parlamentar do PRS)
• Lucas Ngonda (Presidente da Bancada Parlamentar da FNLA)
• Filomeno Vieira Lopes (Secretário-Geral do BD)
• Sediangani Mbimbi (Presidente do PDP-ANA)

A percepção das organizações da sociedade civil

• Belarmino Jelembi (ADRA)
• Lúcia Silveira (AJPD)
• Salvador Freire (Associação “Mãos Livres”)
• José Patrocínio (OMUNGA-Benguela)
• Ângelo Kapwatcha (FORDU-Huambo)
• Pio Wakussanga (ACC-Huíla)
• Elias Isaac (FOS-Angola)
• Rafael Morais (SOS-Habitat)
• Júlio Candeeiro (MOSAIKO)
• Verónica Sapalo (Plataforma das Mulheres em Acção)

A visão das Igrejas

• Deolinda Dorcas Teca (CICA)
• Representante da NCA
• Abel Lourenço Chocolate (IEA-Cabinda)
• André Cangove (IECA)
• Gaspar João Domingos (IMUA) 
• José Bernardo Luakité (UNIÃO)   
• António Neves Mussaqui (AEA)
• António F. Jaka (CEAST- Comissão Justiça e Paz)

Moderador: Margareth Nanga (Rádio Ecclesia)

Nota sobre funcionamento: Os proponentes têm 5 minutos iniciais para apresentar a sua opinião e mais 2 minutos posteriores para réplica. Podendo falar em outras oportunidades desde que lhe reste tempo próprio ou durante o debate.

17h00: Debate

18h30: Palavras de encerramento da Conferência

• Vibeke Skauerud (Representante da NCA)
• Elias Isaac (Director da FOS-Angola)
• Pe. Jerónimo Cahinga (Vice-Reitor p/ ICEU da UCAN)