A Constituição de 2010, na sequência da Lei constitucional de 1992, reafirmou e aclarou “o princípio da descentralização político-administrativa” (artigo 213º, 1, CRA). O Presidente da República reconheceu recentemente a “importância inquestionável da institucionalização das autarquias na situação actual” . Apesar disto, o discurso dos seus órgãos auxiliares enfatizam o “gradualismo” e insistem no lugar-comum de que “as condições têm que estar preparadas” para que possa haver eleições autárquicas. Porém, o assunto é tratado em agenda fechada, sendo os detalhes desta reforma – envergadura, responsabilidades, calendário – desconhecidos da opinião pública, mesmo perante a pressão crescente dos vários sectores da sociedade (partidos políticos, organizações da sociedade civil, igrejas, imprensa, académicos, notáveis e outros) para que se implementem as autarquias.

Aslak Jangård Orre

Senior Researcher, Coordinator Governance