Tribunais e Corrupção: A ilusão da responsabilização horizontal sob Lourenço

Em democracias que respeitam os princípios do bom funcionamento, os juízes são árbitros neutros e os tribunais exercem uma função de controlo e equilíbrio sobre os outros ramos do poder do Estado - a chamada responsabilização horizontal. Existem muitas potenciais ameaças ao exercício dessa função de responsabilização. Uma delas é a corrupção. Este capítulo examina o papel que os tribunais angolanos têm desempenhado no combate à corrupção em diferentes administrações políticas, com foco principal na presidência de João Lourenço (2017 - presente). A nossa análise sugere que a politização do poder judicial em Angola está a tornar-se cada vez mais evidente na guerra de Lourenço contra a corrupção, demonstrando a lealdade do poder judicial ao poder executivo. Demonstramos que, durante a presidência de João Lourenço, o combate à corrupção transformou os tribunais angolanos num campo de batalha político. Com base numa compilação de fontes secundárias (tal como processos judiciais, documentos oficiais disponíveis ao público, artigos de jornal e discursos públicos) com entrevistas semi-estruturadas a juízes, académicos e analistas, este estudo revela até que ponto os tribunais angolanos conseguiram exercer a sua função de responsabilização, contribuindo assim para o reforço do Estado de direito e da democracia.